Decisão sobre lei dos distratos imobiliários fica para o segundo semestre

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O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, deverá ser votado no Senado apenas em 7 de agosto.

A votação do projeto que prevê uma multa de até 50% do valor já pago à incorporadora, para os clientes que cancelarem a compra,  deve ocorrer no Plenário do Senado apenas em 7 de agosto. Os responsáveis pela indicação são os técnicos que acompanham a tramitação do projeto no Senado.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto foi rejeitado na última quarta-feira (11/07) por 14 votos a 6 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Agora, o projeto segue para o plenário, porém, o líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR) já apresentou assinaturas para protocolar um recurso ao plenário. Ou seja, o projeto está zerado no Senado. Será necessário um novo relator para novo parecer sobre a medida no plenário.

Entenda
O projeto se trata de um artigo que fixa a multa ao comprador do imóvel em 50% do valor já pago à construtora, caso exista a desistência do negócio. A atual legislação brasileira não estabelece um limite para as multas, que ficam em torno de 10% e 25%.

Segundo o proprietário da Imobiliária Mantovani, Bruno Mantovani, a lei vem para somar. “Entendo que essa lei irá profissionalizar e organizar essa questão no Brasil. Acho que nosso mercado precisa dessa organização para a segurança de ambas as partes. Quando as partes conhecem as regras do jogo, fica mais fácil de ter uma solução amigável caso venha a ter o distrato”, comenta ele.

A regulamentação visa evitar transtornos tanto para os consumidores quanto para o setor empresarial. Com o novo projeto, a tendência é que as pessoas tenham mais consciência antes de assumir um grande negócio e, assim, evitar o grande número de distratos nas construtoras.

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